Curso de Processo Administrativo para Aplicação de Penalidade

No cotidiano da Administração Pública são comuns as reclamações em relação aos fornecedores, como sua atuação nos procedimentos licitatórios e a má qualidade na execução dos contratos.

Em que pese as constantes divergências entre os particulares e a Administração, os órgãos públicos não têm o costume de instaurar processos administrativos punitivos e aplicar as devidas penalidades em todos os casos necessários, relegando essa ação apenas aos casos mais críticos.

O curso busca demonstrar, assim, os benefícios, a médio e longo prazo, à Administração que exige o cumprimento estrito da legislação e de seus contratos, apontando como a instauração dos processos administrativos punitivos pode colaborar com a eficiência administrativa.

Neste objetivo, são apresentados conceitos, e desenvolvida a elaboração do processo administrativo, de forma prática e objetiva, visando dar mais efetividade às punições e evitando a anulação dos processos administrativos instaurados.

Ao demonstrar a forma correta se realizar o devido processo punitivo, o curso também se presta aos particulares que necessitam defender-se em casos dessa natureza, apontando quais os erros mais comuns cometidos pela Administração Pública.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.