ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O Contrato Administrativo é tema de grande relevância para os gestores públicos, sendo alvo frequente de problemas que causam prejuízos para o erário e complicação para os administradores. Como um dos principais alvos dos órgãos de controle, o Contrato Administrativo merece uma especial atenção por parte de seus responsáveis.

Este curso visa apresentar, corretamente, o Contrato Administrativo, detalhando as cláusulas necessárias, os procedimentos da formalização, a fiscalização e o gerenciamento, os cuidados com as modificações (inclusive a prorrogação) e com o recebimento do objeto, entre outros temas importantes para o correto emprego deste tipo de ajuste.

Com uma dosagem bem distribuída entre conceitos teóricos, visão prática e orientação dos órgãos de controle, o curso é apoiado em cuidadosa estratégia didática para que os participantes possam alcançar o máximo aproveitamento daquilo que será abordado.

CIDADE: MANAUS

DATA: 11 a 13/12/2018

LOCAL: Hotel Blue Tree Premium

Endereço: Av. Humberto Calderaro, 817 – Adrianópolis

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LICITAÇÕES

• Conceituação
• Princípios
• Modalidades
• Legislação disciplinadora – Lei 8.666/93
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitações
• Elaboração e análise de editais
• Documentação de habilitação
• Impugnação de editais
• Análise das ofertas (julgamento)
• Recursos
• Adjudicação e homologação
• Revogação e anulação

CONTRATO ADMINISTRATIVO

• Formalização
• Cláusulas necessárias
• Prorrogação
• Gerenciamento de obras
• Fiscalização
• Diário de Obra
• Alterações
• Rescisão
• Recebimento

INSTRUTOR

Felipe Boselli

Advogado. Graduado, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, em Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo.

Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais: responsabilidade empresarial e o impacto para o desenvolvimento econômico nacional” e “Direito, Estado e Constituição: homenagem ao professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo” e organizador dos livros “Legislação de licitações” e “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”.

Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC, ex-Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis, sócio da Boselli Licitações e da Boselli & Loss Advogados Associados.

É também professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da UNISUL, da Fundação ENA’ Brasil, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, do Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação – ICEP e da Estácio de Sá, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.

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